ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

Companheiros (as),

 

A Presidenta Dilma Rusself sancionou, no dia 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as estratégicas das polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. Inclusive, sem vetos à versão que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

 

Para nós, negros e negras brasileiros, que tínhamos uma expectativa de que este novo plano contemplasse a nossas lutas, sua concepção foi, como se diz, “um banho de água fria”. A proposta aprovada e sancionada exclui quase a totalidade das proposições discutidas pelo movimento negro por todo o país. Muitas delas, aprovadas na CONAE2010, com apoio de todos os segmentos da sociedade presentes naquela conferencia.

 

Diante disso, a SEDUC/RS, por ser membro da Coordenação do Fórum Estadual Permanente de Educação e Diversidade Étnicoracial do RS, e por este fórum ter assento no Fórum Estadual de Educação do RS, vem convidar os companheiros e companheiras que compõe o Fórum Estadual, bem como aqueles e aquelas que discutem com afinco a educação Etnicorracial neste Estado, para discutirmos e encaminharmos nossa proposta para o Plano Estadual de Educação e para os Planos Municipais que já estão sendo discutidos para imediata aprovação.

 

Segundo o que foi aprovado no Congresso Nacional, os Estados e municípios, terão o período de um (01) ano, a contar da sanção presidencial, para construírem suas propostas e encaminharem às respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A oportunidade é única, se não encaminharmos propostas consistentes e tirarmos uma delegação forte e consciente de suas responsabilidades, teremos planos estadual e municipais, sem proposições que contemplem a Educação das Relações Étnicorracias. Ou seja, tal qual o plano nacional.

 

Precisamos colocar de lado nossas diferenças e arregaçarmos as mangas e discutirmos com relevância, propormos com sabedoria, aquilo que acreditamos o Estado brasileiro ainda nos nega.

 

Diante de tal quadro CONVOCAMOS as entidades representantes do Fórum Permanente do RS e CONVIDAMOS os educadores e educadoras em ERER deste Estado, para reunirmos, no dia 22 de agosto de 2014, das 13h30 às 17h, no Auditório do Departamento Pedagógico da SEDUC/RS, com a seguinte pauta:

1 – Informe Plano Nacional de Educação;

2 – Informe Planos Estadual e municipais de Educação;

3 – Estratégias e proposições para o Plano Estadual e Planos Municipais de Educação;

4 – Escolha dos Delegados do Movimento Negro e Quilombolas para a Conferência Estadual de Educação do Plano Estadual;

5 – Assuntos Gerais;

6 – Encerramento.

 

Estamos propondo, que todos(as) os(as) nossos(as) educadores e educadoras possam reunir e fazer tais discussões pelo estado do RS. Além disso, disseminar que estejamos presentes nas discussões de todos os municípios, pois também terão de fazer seus planos municipais de educação. Mesmo aqueles que já possuem, terão de se adequar ao novo PNE/2014.

 

Companheiros e companheiros, já deixamos a CONAE2014 acontecer e não nos apropriamos, podemos fazer a diferença para nossas futuras gerações.

 

Asé.

 

Marielda Barcellos Medeiros

SEDUC/CGA/DP/Assessoria da Educação Afro/Quilombola

Vice-Coordenadora Fórum Estadual Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial do RS