Atividades do Fórum de
Educação no FSM Temático POA 2013: Democracia, Cidades e Desenvolvimento.
18/01/2013.
A Lei 10.639/03, de 09 de
janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira”, Art. 26-A, 79-A e 79-B, completou 10 anos no dia 09/01/2013.
Diz no Art. 26-A: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório e ensino sobre Historia e Cultura
Afro-Brasileira. § 1º - O conteúdo programático
a que se refere o caput deste artigo incluíra o estudo da Historia da África e
dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o
negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo
negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º - Os conteúdos referentes à História e a Cultura Afro-Brasileira serão no âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas da Educação Artística e de Literatura e História
Brasileiras.
Diante disto, o Fórum
Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, estará realizando
durante o Fórum Social Mundial Temático de POA 2013: Democracia, Cidades e
Desenvolvimento, no Espaço do Mundo da Igualdade Racial, duas
atividades:
- No dia 28 de janeiro, na Sala 01, das 14 horas às 17 horas, uma
Mesa Redonda: 10 Anos da Lei 10.639/03 – “Avanços e
Expectativas”.
E para esta mesa redonda
foram convidados: SEDUC/RS – Secretaria Estadual de Educação do RS (Aguardando
confirmação); SECADI/MEC - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Confirmada); CAO/DH/MPE -
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministerio Público Estadual
do RS (Confirmado); SPPAA/SEPPIR – Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas
da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Confirmado);
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (Aguardando confirmação);
CEED – Conselho Estadual de Educação do RS (Aguardando confirmação) e a
CCDH/ALRS – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
do Estado do RS (Confirmada). e
- No dia 29 de janeiro, na Sala 01, das 14 horas às 17 horas,
uma palestra com o tema: “As Marcas Históricas de Um Povo nos
Aspectos da Serra da Barriga/AL ao Cerro de Porongos/RS”.
E para esta mesa foram
convidados: SEDAC/RS – Secretaria Estadual da Cultura do RS (Já deu retorno,
aguardando confirmação); Entidade Raízes da África – Maceió/AL; Entidade
Cândido Velho de Guaíba/RS; FCP/MC - Fundação Cultural Palmares (Confirmando) e
Representação do Movimento Negro da Cidade de Pinheiro Machado/RS (Aguardando
confirmação).
Contamos com sua
participação.
Acompanhe a programação das
atividades do Fórum Social Mundial Temático POA 2013 – Democracia, Cidades e
Desenvolvimento Sustentável no Espaço do Mundo da Igualdade Racial, pelo blog: www.joseantoniodossantosdasilva.blogspot.com
ou www.mnegrofsmtpoa.blogspot.com
José
Antonio dos Santos da Silva
Coordenador
Geral do Fórum Permanente de
Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS.
Coordenador do Fórum Permanente de
Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS.
e Diversidade Etnicorracial do RS.
e-mail: jassrs@gmail.com
Secretaria Executiva:
Secretaria Estadual de Educação -
SEDUC
End: Av. Borges de Medeiros, nº 1501.
End: Av. Borges de Medeiros, nº 1501.
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
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