Eldorado do Sul, 16 de
maio de 2015.
Caros Companheiros(as).
É preciso informar aos
membros e parceiros do Fórum que na sua natureza afim, o Fórum é uma
organização voltada para a articulação, fomento e acompanhamento das políticas
públicas, comprometidas com a implementação da Lei 10.639/03, 11.645/08 e das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana em toda a rede
“pública e privada”, em todos os níveis e modalidades de ensino do Estado do
Rio Grande do Sul.
Em nosso Segundo
Seminário: Caminhos para Uma Educação Inclusiva
e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e
11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que teve
como Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, tivemos a
felicidade de receber no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater a
importância da retomada da elaboração do nosso Plano Estadual, a partir da
apresentação da nossa Companheira Prof.ª Drª Lúcia Regina Pereira Brito,
representando o movimento negro, as seguintes autoridades: Pref.º Luís Antonio,
secretário-adjunto da SEDUC, representando o Secretário Carlos Eduardo Vieira
da Cunha. Sr. Toni Reis, representando o Fórum Nacional de Educação. Sr. Sandro
Bergue, auditor do TCE – Tribunal de Contas do Estado do RS, representando seu
presidente Cezar Miola. A Drª Fabiana Azevedo da Cunha Barth, procuradora do
estado, representando a PGE – Procuradoria Geral do Estado. O Sr. Antonio Maria
Melgarejo Saldanha, representando o CEEd – Conselhos Estadual de Educação e o
Sr. Vanderlei Pereira, representando os Povos Indígenas.
Mais de 110 pessoas
participaram do Seminário, representando Conselhos Municipais de Educação,
Secretarias Municipais de Educação e Movimentos Sociais, também contamos com
representação da cidade do Rio de Janeiro/RJ, representando a UNESCO.
Foram as seguintes
cidades que prestigiaram o Seminário: Alvorada, Bagé, Butiá, Canoas, Capão do
Leão, Caxias do Sul, Curitiba/PR, Eldorado do Sul, Esteio, Gramado, Gravataí,
Guaíba, Harmonia, Jaguarão, Osório, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São
Borja, São Carlos/SP, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí,
Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sertão Santana, Triunfo e Viamão
O Fórum tem como
finalidade propor, subsidiar, acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar as
políticas de implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08, que geraram o Art.
26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que instituem a
obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo
escolar em todos os níveis e modalidades de ensino na rede pública e privada.
Importante frisar que:
“O Fórum deverá tratar conjuntamente, das questões relativas ao Ensino
Superior, segundo o Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP 003/2004
que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana.
Ao Fórum compete:
I.
Acompanhar o processo de implementação da Lei
10.639/03 nos sistemas de ensino e entidades mantenedoras nas redes públicas e
privadas de Educação, em todos os municípios do Estado do RS;
II.
Propor políticas públicas de ações afirmativas,
reparação, valorização e reconhecimento dos direitos da população negra e dos
afro-brasileiros, bem como acompanhar e monitorar os programas já existentes;
III.
Acompanhar os órgãos colegiados da educação no
sentido de fiscalizar o cumprimento da implementação da Lei;
IV.
Propor, fiscalizar e monitorar a aquisição e
qualidade de livros e materiais didáticos, visando a assegurar de modo
equitativo, os conhecimentos africanos e afro-brasileiros e a imagem negra
positiva nesses recursos pedagógicos e educacionais;
V.
Propor políticas que tenham como meta o direito
dos(as) negros(as) serem reconhecidos(as) na cultura nacional, expressarem
visões próprias de mundo, manifestarem sua autonomia individual e coletiva;
VI.
Fomentar políticas públicas voltadas para a
educação dos(as) negros(as) garantindo a essa população acesso, permanência e
êxito na educação escolar, como forma de promover e garantir oportunidades
concretas nas ações socioeconômicas e culturais;
VII.
Propor políticas de divulgação, comunicação e
valorização do patrimônio material e imaterial histórico-cultural dos africanos
e dos afrodescendentes;
VIII.
Propor, estimular, monitorar a pesquisa e a
produção cientifica bem como as publicações de material pedagógico relativos
aos eixos apontados pela lei 10.639/03, assegurando e potencializando a criação
de políticas públicas;
IX.
Propor e acompanhar a política de formação
continuada de profissionais da educação, visando a assegurar a implementação
dos conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana
X.
Encaminhar aos órgãos públicos competentes as
denúncias de práticas racializadas, no âmbito do sistema educacional público e
privado;
XI.
Propor e estimular ações que permitam
compartilhar experiências das práticas pedagógicas relativas aos eixos
apontados pela lei 10.639/03; e
XII.
Propor e estimular as instituições/entidades a
coletar dados de natureza quantitativa e qualitativa quando à aplicabilidade da
lei com o objetivo de avaliar o processo de implementação da lei 10.639/03, bem
como solicitar às mesmas a publicização dos resultados obtidos.
Cumprida
agora os dois primeiros Seminários, nossa próxima atividade acontecerá no dia
09 de junho vindouro, também no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado,
quando estaremos recebendo a Ministra Nilma Lino Gomes, da SEPPIR/PR –
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da
Presidência da República, que vira ao Estado falar das Políticas de Igualdade
Racial.
Também aproveitamos
para informar aos parceiros, que já estamos começando tratativas para trazer ao
Estado o novo Secretário da SECADI/MEC – Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão, para que o mesmo possa ajudar a
continuarmos ampliando o debate juntos aos órgãos de Estado da importância dos
Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnicorracial e seu papel na
construção da educação inclusiva, pois temos assistido o aparelhamento de
determinados seguimentos junto ao estado, que visam afastar a contribuição e o
protagonismo dos movimentos sociais e principalmente o Movimento Social Negro
na construção da ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais.
Convidamos
a Todos(as) a acompanharem o Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Étnicorracial do RS pelo nosso blog: Site: www.forumdiversidadeetnicorracialrs.blogspot.com.br e pelo nosso Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/301944036525335/
e que enviem sugestões, ideias, criticas para que possamos juntos realizar
atividades e construir Fóruns Regionais e Municipais de Educação e Diversidade
Étnicorracial em nossos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Por
fim, estamos atualizando nossa rede de contatos e solicitamos aos interessados
em receber informações das atividades do Fórum por e-mail, que nos enviem os
seguintes dados: Nome completo; E-mail; Cidade; Telefone e
Instituição/Entidade, para o nosso e-mail: forumdiversidaders@gmail.com
Att.
Sawabona.
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o
mundo”
Nelson Mandela.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Coordenador do Fórum Permanente de Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS.
